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Значения термина remição de pena на португальском
Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado.
ЕщёСинонимы
Examples for "remição da pena"
Examples for "remição da pena"
1
Agora, passa a ter um incentivo a fazê-lo: a remição da pena.
2
O reconhecimento total da remição da pena constitui expectativa de direito condicionada ao preenchimento dos requisitos legais.
3
Nesse caso, ele poderá se beneficiar da remição da pena pelo trabalho, desde que apresente bom comportamento e disciplina.
4
Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito à remição da pena em relação aos dias de estudo efetivamente cursados.
5
A unidade também desenvolve os projetos de remição da pena por estudo através da leitura e de alfabetização por monitoramento.
Использование термина remição de pena на португальском
1
O estudo e o trabalho contam como remição de pena.
2
Ele também já tem um ano a menos por remição de pena, já que trabalhou.
3
Competência para decidir sobre detração e remição de pena
4
Além disso, poderá continuar trabalhando na oficina de confecções da Funap e ter direito à remição de pena.
5
Ele não informou no que está trabalhando dentro do presídio, mas observou: O estudo e o trabalho contam como remição de pena.
6
Ela não existe no caso desses caras, embora eles se esforcem para fazer crer que sim, para obterem uma remição de pena.
7
A possibilidade de remição de pena pelo estudo formal passou a ser regulada na Lei de Execução Penal em razão da Lei n.
8
A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
9
O trabalho na penitenciária e o benefício de estudar são fundamentais para que ele reduza esse período atrás das grades, com a remição de pena.